Definições

Conteúdos do site

Para efeitos destes termos, considera-se conteúdo todo o texto, imagens, gráficos, descrições de serviços, exemplos de utilização e demais informação disponibilizada em caroveya.sbs, independentemente do formato em que é apresentada ao utilizador.

Utilizador do site

Considera-se utilizador qualquer pessoa singular ou coletiva que aceda a caroveya.sbs, com ou sem registo, incluindo representantes de instituições financeiras, entidades públicas, empresas tecnológicas ou outros interessados em serviços de extração de dados regulatórios com IA.

Serviços descritos

Entende-se por serviços descritos o conjunto de capacidades técnicas e metodológicas apresentadas em caroveya.sbs relacionadas com extração, validação e estruturação de dados de reportes regulatórios e supervisórios com recurso a IA, sem que tal constitua proposta contratual fechada.

Dados regulatórios

Entende-se por dados regulatórios os elementos constantes de reportes oficiais, mapas prudenciais, anexos técnicos e outros documentos emitidos no contexto de obrigações de reporte a autoridades de supervisão ou reguladores relevantes para o setor financeiro.

Responsabilidades do utilizador

Ao utilizar caroveya.sbs, o utilizador assume determinadas responsabilidades relacionadas com a forma como acede, interpreta e utiliza os conteúdos do site. Estas responsabilidades visam promover um uso correto da informação, reduzir riscos operacionais e garantir respeito pelos direitos da Caroveya e de terceiros, em linha com o enquadramento legal aplicável.

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  O utilizador é responsável por garantir que dispõe de equipamento, software e ligação à internet adequados para aceder ao site em condições de segurança, mantendo sistemas atualizados e protegidos contra ameaças que possam comprometer a confidencialidade e integridade das comunicações.

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  Cabe ao utilizador avaliar de forma independente se as informações gerais apresentadas em caroveya.sbs são adequadas ao seu contexto, não devendo tomar decisões operacionais, financeiras ou estratégicas com base exclusiva nos conteúdos do site, sem recurso a fontes oficiais, análises internas e, quando apropriado, aconselhamento profissional.
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  O utilizador deve respeitar todos os avisos de propriedade intelectual, marcas registadas e outros direitos de terceiros indicados no site, abstendo-se de utilizar logótipos, textos ou imagens de forma suscetível de criar confusão quanto à origem dos conteúdos ou ao relacionamento com a Caroveya.

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  Sempre que forneça dados através de formulários ou contactos diretos, o utilizador compromete-se a prestar informação exata, atualizada e suficiente para permitir uma resposta adequada, bem como a atualizar esses dados se deixarem de refletir a realidade de forma correta.

Utilizações proibidas

A utilização de caroveya.sbs está sujeita a regras de conduta que visam proteger o funcionamento do site, os direitos da Caroveya e de terceiros, bem como o cumprimento de legislação aplicável. As ações abaixo exemplificam comportamentos que não são permitidos e que podem levar à suspensão de acesso, adoção de medidas técnicas ou recurso a meios legais para defesa de interesses legítimos.

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  Utilizar caroveya.sbs para atividades que violem legislação aplicável, incluindo normas de proteção de dados, sigilo profissional, propriedade intelectual ou regras prudenciais relevantes para o setor financeiro, bem como incentivar terceiros a fazê-lo de forma direta ou indireta.
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  Introduzir, de forma intencional ou negligente, conteúdos maliciosos, código nocivo, tentativas de acesso não autorizado a áreas restritas, infraestruturas de suporte ou sistemas associados ao funcionamento do site, comprometendo a segurança ou disponibilidade do serviço.

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  Recolher, extrair ou tentar reutilizar, de forma sistemática e automatizada, partes significativas dos conteúdos do site sem autorização, incluindo descrições de metodologias, textos explicativos ou elementos visuais, para fins comerciais ou de redistribuição pública.
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  Utilizar informação obtida em caroveya.sbs como se fosse aconselhamento financeiro, jurídico, fiscal ou de investimento, apresentando-a a terceiros como recomendação personalizada, sem validação adicional por profissionais qualificados e sem análise do contexto específico.
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  Fazer-se passar por outra pessoa ou entidade ao utilizar formulários de contacto, fornecer dados falsos ou desatualizados, ou omitir informação relevante de forma intencional, com o objetivo de obter vantagens indevidas ou causar prejuízo a terceiros.